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Coronavírus - SC PORTARIA GAB/SES nº 189 de 22/03/2020

Prezados Clientes e demais interessados,

Através da portaria PORTARIA GAB/SES nº 189 de 22/03/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, estabeleceu que, em todo o território catarinense, a operação de atividades industriais somente poderá ocorrer mediante a redução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho.

Tal redução não se aplica às agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde.

Fica estabelecido que para o  funcionamento das indústrias deverão ser observadas as seguintes obrigações listas no § 2° do artigo 1° da referida portaria:

I – priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;

II – priorização de que os setores administrativos atuem remotamente;

III - adoção de medidas internas, especialmente às relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho; e

IV - utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação de cada veículo.

A portaria também esclarece que padarias, mercearias, açougues e peixarias são considerados serviços privados essenciais de comercialização de gêneros alimentícios, nos termos do Inciso IV do § 1° do Art. 2° do Decreto n° 515, de 2020, podendo operar assim como farmácias e supermercados, tomando medidas de prevenção, organizando para que não haja a aglomeração de pessoas no interior destes estabelecimentos.