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ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - GOVERNO DE SANTA CATARINA EDITA O DECRETO Nº 535 DE 30/03/2020

GOVERNO DE SANTA CATARINA EDITA O DECRETO Nº 535 DE 30/03/2020 QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA EM MAIS 7 DIAS, A PARTIR DE 01/04/2020

O Governador de Santa Catarina visando dar continuidade nas medidas de combate ao Coronavírus, editou o Decreto nº 535, de 30/03/2020. A Norma trata especificamente da prorrogação por mais 7 dias do estado de quarentena já em curso, isso a partir do dia 01/04/2020. Desta forma, até 07/04/2020 ficam mantidas as suspensões das atividades públicas e privadas consideradas não essenciais de acordo com o que já está em vigência por meio do Decreto nº 525, de 23/03/2020. Como exceção às regras em curso a partir do Decreto nº 525, tivemos a reabertura das obras públicas e de suas demais atividades acessórias (Portaria GAB/SES nº 191, 25/03/2020), bem como das agências bancárias, correspondentes bancários, cooperativas de crédito e lotéricas (Decreto nº 534, 26/03/2020).

Até aqui, as demais regras permanecem vigentes.