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+5 Dias! Governador de Santa Catarina editou o Decreto nº 550

O Governador de Santa Catarina visando dar continuidade nas medidas de combate ao Coronavírus, editou o Decreto nº 550, de 07/04/2020.

A Norma trata especificamente da prorrogação por mais 5 (cinco) dias do estado de quarentena já em curso, isso a partir do dia 08/04/2020.

Desta forma, até 12/04/2020 ficam mantidas as suspensões das atividades públicas e privadas consideradas não essenciais de acordo com o que já está em vigência por meio do Decreto nº 525, de 23/03/2020.

Como exceção às regras em curso a partir do Decreto nº 525, tivemos a reabertura das obras públicas e de suas demais atividades acessórias (Portaria GAB/SES nº 191, 25/03/2020), das agências bancárias, correspondentes bancários, cooperativas de crédito e lotéricas (Decreto nº 534, 26/03/2020), da construção civil privada e atividades correlacionadas (Portaria GAB/SES nº 214, 01/04/2020), bem como dos profissionais liberais e autônomos conforme atividades listadas na Portaria GAB SES nº 223, de 05/04/2020.

Até aqui, as demais regras permanecem vigentes.